Todo mundo conhece o ditado: “o combinado não é caro”. Será que esse ditado vale sempre? O Direito hoje diz: depende. Antigamente, contrato era tipo “lei”: assinou, tá assinado. Não importava se fosse injusto. Mas isso mudou. Atualmente, os três …
A aquisição da propriedade pela usucapião
Usucapião ver do latim uso capio, que significa “tomar a coisa pelo uso” Entendendo o conceito de usucapião Imagine uma família com duas irmãs, chamadas Ana e Lia. Elas são muito próximas uma da outra. Ana tem uma calça, que …
Registrar a compra do imóvel com valor menor do que pagou? Não caia em tentação!
Os custos da transação imobiliária levam muitos a falsear o valor de compra do imóvel. Mas existem muitos motivos para você não fazer isso!
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Entra em vigor em sembro de 2020 a LGPD. Ela inverte a lógica da proteção dos dados pessoais, atribuindo responsabilidades a quem faz coleta, tratamento e uso de dados de terceiros. Fique por dentro!
A teoria da imprevisão e os efeitos da pandemia nos contratos do cotidiano
Há situações alheias às vontades das partes que podem alterar significativamente as condições de execução do contrato. Se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, é possível revisitar as cláusulas dos contratos, a fim de obter soluções criativas e satisfatórias para ambos os lados.
O ajuizamento de ação diretamente contra o agente público causador do dano
A responsabilidade objetiva do Estado pode afastar o ajuizamento de ação reparatória diretamente contra o agente público causador do dano?
Animais de estimação
Muitas pessoas tratam os animais como se fossem membros da família. E é por esse motivo que o judiciário vem sendo acionado nas varas do direito de família a se posicionar em relação à “guarda” e a “visitação” dos animais.