Os animais de estimação fazem parte da família
O Mingau conquistou o coração de todos da casa. Mas, infelizmente, com a separação, o pet ficou com um dos dois e o(a) ex quer também manter o convívio com o animalzinho. O que fazer?
Nos dias atuais, é comum a disputa jurídica envolvendo os animais de estimação. Com quem ele vai ficar? Quem leva ao veterinário? E nas férias, ou festas de fim de ano?
Muitas pessoas tratam os animais como se fossem membros da família. E é por esse motivo que cada vez mais as pessoas procuram o judiciário para discutir a “guarda” e a “visitação” dos animais.
Os Animais e o Direito
Por mais que o amor ao animal seja imenso e inquestionável, e que os animais de estimação sejam como membros da família, o Direito brasileiro não os reconhece como pessoas. Assim, eles não possuem capacidade de ajuizar ação.
Isso não significa que o judiciário não se manifesta sobre o assunto, pelo contrário!
Embora os animais de estimação não sejam tratados como pessoas, perante a justiça, também é certo que não são meros objetos inanimados.
A legislação brasileira protege os animais. O bem-estar do animal é um direito do pet e um dever de todos.
O que fazer em caso de disputa sobre o pet?
A negociação é sempre o primeiro caminho a ser tentado. Mas, se não der certo, nos casos de disputas envolvendo animais de estimação, procurar a ajuda de um advogado é uma ótima opção.
O judiciário está cada vez mais atuante neste campo do Direito e o advogado buscará o caminho adequado para satisfazer a pretensão de seu dono e proteger o animal.