Todo mundo conhece o ditado: “o combinado não é caro”. Será que esse ditado vale sempre?
O Direito hoje diz: depende.
Antigamente, contrato era tipo “lei”: assinou, tá assinado. Não importava se fosse injusto. Mas isso mudou. Atualmente, os três pilares fundamentais do Código Civil de 2002, que organiza a interpretação e aplicação dos contratos no país são:
- Eticidade (Boa-fé Objetiva): Ou seja, os critérios éticos, tais como lealdade, honestidade e confiança entre os contratantes.
- Socialidade: Os contratos precisam considerar a coletividade e a função social da propriedade.
- Operabilidade: A busca por um direito prático, com regras mais simples e claras que facilitem a aplicação da lei.
Traduzindo: o que é isso na prática?
Significa que o contrato não deve ser usado para prejudicar ninguém: nem você, nem a outra pessoa contratante, nem quem está ao redor. Além disso, todos devem ter comportamento leal antes, durante e após a execução de contratos. E, por fim, o contrato não pode ter cláusulas que são impossíveis de serem cumpridas.
Vamos a um exemplo prático
Imagine que você tem um pequeno comércio e aluga um ponto comercial. Vem uma crise, a rua inteira está vazia, ninguém comprando nada. O dono do imóvel, mesmo sabendo disso, quer aumentar seu aluguel lá nas alturas – afinal, está no contrato que ele pode fazer isso.
Parece justo? O direito atual entende que não. O contrato existe para as duas partes viverem bem, não para uma destruir a outra. O dono tem direito de receber o aluguel, sim, mas não pode usar o contrato como uma “arma” para quebrar o negócio do inquilino e deixar mais uma loja fechada na rua.
Quando a função social aparece no dia a dia?
Algumas situações comuns onde esse princípio pode te ajudar (ou te lembrar de seus deveres):
1. Quando a vida dá um susto (Mudou tudo de uma hora para outra): Uma pandemia, uma enchente, uma crise que ninguém esperava. Se aquilo que você combinou virar um peso impossível de carregar, o contrato pode ser revisto. O Judiciário pode reequilibrar as coisas para que ninguém afunde sozinho.
2. Quando alguém esconde informação: Sabe quando a pessoa omite um defeito grave no imóvel, ou esconde uma dívida enorme na hora de fechar um negócio? Isso fere a confiança. O contrato exige lealdade desde a primeira conversa, não só na hora de assinar o papel.
3. Quando um lado é mais fraco: A justiça trata de forma diferente um contrato entre duas empresas grandes e um contrato entre você e um plano de saúde, por exemplo. Onde tem uma pessoa física, um consumidor, alguém em situação mais frágil, a proteção é maior. A dignidade da pessoa está sempre em primeiro lugar.
Resumindo
Na hora de assinar qualquer coisa, pense: esse acordo é justo para os dois? Dá para cumprir numa boa?
Entender que o contrato não é uma camisa de força, mas sim um acordo que deve fazer sentido para todo mundo, é o melhor caminho para evitar dores de cabeça no futuro.
Contrato não é só papel. É relação entre pessoas, deve ser bom para todos. Onde só um ganha, uma hora desanda. Na dúvida, consulte um especialista no assunto, alguém que possa te ajudar.
Este texto é apenas informativo e não substitui uma conversa com um advogado de confiança. Cada caso é um caso, e ter alguém do seu lado para analisar o contrato faz toda a diferença.